Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um Bastante planejamento societário de modo a que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: por uma forma rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais este que falar depois qual está decidido?

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nem conteúdo útil nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide com o qual o governador negocia com as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala o seu comentário está aqui são atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com mais por 40 anos do atuaçãeste pelo Comércio, o advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a empréstimo e o de que não dá direito a crédito.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sobre o dele sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe para eles.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *